Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Comanda+ ("Plataforma", "nós"), disponibilizada por [Razão social da empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da empresa], com sede em [Endereço completo da empresa] ("Comanda+").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Restaurante" ou "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

O Comanda+ é um painel de gestão para restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de alimentação. Entre outras funcionalidades, a Plataforma permite: cadastrar cardápio digital com fotos, categorias, preços promocionais e opcionais; configurar horários de funcionamento, bairros atendidos, taxa e tempo estimado de entrega, formas de pagamento aceitas, banners promocionais e cupons de desconto; acompanhar pedidos em tempo real por status, com um painel de resumo diário (pedidos, faturamento e ticket médio); manter uma base de clientes formada automaticamente a partir dos pedidos recebidos; consultar relatórios sobre a operação do Restaurante; e disponibilizar uma página pública própria, com link exclusivo, onde o cliente final pode visualizar o cardápio, montar um carrinho de compras, enviar um pedido diretamente ao Restaurante e, quando aplicável, avaliar o pedido recebido.

Algumas dessas funcionalidades — como retirada no local, pedido na mesa, banners promocionais, cupons de desconto, avaliações públicas, cadastro de clientes e relatórios — podem variar conforme o plano contratado pelo Restaurante, nos termos da Seção 4.

O Comanda+ é uma ferramenta de tecnologia. Não somos um marketplace de alimentos, não intermediamos pagamentos entre o Restaurante e o cliente final, não realizamos entregas e não somos parte da relação de consumo entre o Restaurante e seus clientes, conforme detalhado na Seção 5.

Para usar a Plataforma, o Restaurante deve criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome do restaurante, e-mail, CNPJ (quando aplicável), telefone e endereço. O Restaurante é o único responsável pela veracidade dessas informações e por mantê-las atualizadas.

O Restaurante é responsável por manter a confidencialidade da senha de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado da sua conta, o Restaurante deve nos comunicar imediatamente pelo e-mail suporte@comandamais.com.br.

O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma depende do plano contratado pelo Restaurante, cobrado de forma recorrente (mensal), com valores e funcionalidades exibidos na página de planos no momento da contratação. O processamento dos pagamentos da assinatura é realizado por um parceiro de pagamentos terceirizado.

Caso o Restaurante altere de plano (upgrade ou downgrade), o acesso às funcionalidades é ajustado de acordo com o novo plano. Configurações associadas a uma funcionalidade que deixou de estar disponível (por exemplo, retirada no local, pedido na mesa, banners ou cupons promocionais) deixam de ser exibidas na página pública do Restaurante enquanto o plano não as incluir, mas não são apagadas — voltam a valer caso o Restaurante contrate novamente um plano que as inclua.

O Restaurante pode encerrar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel, em "Minha conta". O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores já pagos referentes ao período em curso, salvo disposição legal em contrário.

A página pública do Restaurante (cardápio digital) é disponibilizada para que clientes finais visualizem o cardápio e enviem pedidos. O contrato de compra e venda dos produtos exibidos, incluindo preço, disponibilidade, qualidade, prazo e forma de entrega ou retirada, é celebrado exclusivamente entre o Restaurante e o cliente final — o Comanda+ não é parte nessa relação.

É de responsabilidade exclusiva do Restaurante manter o cardápio, os preços, as formas de pagamento aceitas, os horários de funcionamento, os bairros atendidos e as taxas e prazos de entrega corretos e atualizados, bem como cumprir toda a legislação aplicável à sua atividade (sanitária, consumerista, tributária e fiscal, entre outras).

Quando o plano do Restaurante inclui essa funcionalidade, o cliente final pode avaliar um pedido com nota e comentário. O Restaurante decide, avaliação por avaliação, quais delas ficam visíveis na sua página pública — as demais permanecem registradas, mas não são exibidas publicamente. As avaliações refletem a opinião de quem as escreveu; o Comanda+ não modera, valida ou garante a veracidade desse conteúdo, e o Restaurante não pode fabricar, comprar ou manipular avaliações.

O cliente final também pode relatar uma ocorrência sobre um pedido específico (por exemplo, atraso, item faltando ou divergência de cobrança), podendo anexar fotos, vídeos ou documentos como evidência. O Restaurante é notificado, pode responder e atualizar o status da ocorrência até sua resolução. Essa troca de mensagens é uma ferramenta para organizar a comunicação entre Restaurante e cliente final — o Comanda+ não arbitra, não garante e não se responsabiliza pelo desfecho de nenhuma ocorrência, que continua sendo uma questão da relação de consumo entre Restaurante e cliente, conforme a Seção 5.

Separadamente, o Restaurante pode relatar diretamente ao nosso suporte problemas técnicos ou sugestões de melhoria sobre a própria Plataforma, também podendo anexar arquivos. Esse canal se destina exclusivamente ao relacionamento entre o Restaurante e o Comanda+, e não a questões entre o Restaurante e seus clientes finais.

O Restaurante é o único responsável pelo conteúdo que cadastra na Plataforma (fotos, descrições, nomes de pratos, banners e demais materiais) e declara possuir todos os direitos necessários sobre esse conteúdo. O mesmo vale para o cliente final em relação às avaliações, mensagens e anexos (fotos, vídeos ou documentos) que enviar ao abrir ou responder uma ocorrência. Ao enviar qualquer desse conteúdo, o remetente nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazená-lo e exibi-lo dentro da Plataforma, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do serviço.

Ao usar a Plataforma, o Restaurante compromete-se a não:

• Cadastrar informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Fabricar, comprar, manipular ou incentivar avaliações falsas sobre seus próprios pedidos;
• Usar o canal de ocorrências ou o canal de suporte de forma abusiva, ofensiva ou para fins alheios à sua finalidade;
• Tentar acessar indevidamente contas de terceiros, dados de outros restaurantes ou áreas restritas da Plataforma;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a Plataforma fora do uso pretendido.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, já que o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando comunicar alterações relevantes com antecedência razoável quando possível.

A marca Comanda+, o software, o layout e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Comanda+ ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Restaurante qualquer direito sobre esses elementos, além do direito de uso da Plataforma conforme aqui previsto.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Comanda+ não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) relações comerciais entre o Restaurante e seus clientes finais, incluindo qualidade do produto, entrega, cobrança e atendimento, ainda que tratadas por meio do canal de ocorrências da Plataforma; (ii) conteúdo de avaliações publicadas por clientes finais; (iii) informações incorretas cadastradas pelo Restaurante (preços, horários, bairros atendidos, taxas de entrega, formas de pagamento); (iv) indisponibilidades temporárias da Plataforma; ou (v) uso indevido da conta por terceiros decorrente de falha do Restaurante em proteger suas credenciais.

O Restaurante pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, exceto em casos de violação grave ou risco à Plataforma ou a terceiros.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado da Plataforma após uma atualização constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Restaurante para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a possibilidade de eleição de foro diverso quando permitido por lei.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@comandamais.com.br.